Versão Resumida e Pontos-Centrais

SETORIAL NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA DE GOVERNO

DILMA PRESIDENTE

NAS ÁREAS DE C,T&I E TIC

PONTOS-CENTRAIS PARA O PT:

1. Olhar para o futuro com o Conhecimento e a Inovação atendendo à demanda econômica, social, ambiental e urbana

2. Educação de qualidade em todos os níveis para a sustentabilidade do crescimento com autonomia e inovação tecnológica

3. Uso do poder contratual do Estado para indução da P,D&I

4. Meta de 2% do PIB para C,T&I

5. Uso de Software Livre / Software de padrões abertos e interoperáveis

6. Fortalecer a soberania nacional via uso pacífico da energia nuclear, desenvolvimento de satélites e recursos do Pré-Sal

7. Melhorar a gestão pública de modo a intensificar a eficiência e facilitar a interação e o controle social por meio de instituições públicas ligadas a C&T e a TIC

8. Promover o desenvolvimento urbano e regional sustentável como estratégico para o desenvolvimento nacional

9. Novo Marco Civil da Internet, com foco nos direitos, como privacidade e livre troca de arquivos. Flexibilização da legislação sobre propriedade intelectual

10. Sinergia de financiamento entre os Entes Federados para o desenvolvimento de Tecnologias Sociais e Inovação Social

11. Universalizar a inclusão digital para todos os brasileiros e apoio total ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)

12. Consolidar paradigmas de sustentabilidade como o desenvolvimento sustentável na Amazônia e outros biomas nacionais, além de intensificar o desenvolvimento das energias renováveis na matriz energética brasileira

13. Criação de Políticas de Tecnologia Assistiva

O futuro a gente constrói!

Com olhar no futuro: 13 compromissos

para transformar o país pelo conhecimento

Para aprofundar as mudanças iniciadas no primeiro governo nacional democrático e popular da história de nosso país e olhando para o futuro das novas gerações de brasileiras e brasileiros, são firmados 13 compromissos de governo que levarão a uma transformação do país pelo conhecimento. Nestes compromissos são destacadas as seis dimensões essenciais que devem estar na base de nosso desenvolvimento científico e tecnológico, bem como as diretrizes e mecanismos gerais que possibilitarão esta transformação.

1- A valorização da dimensão sustentável. A valorização da dimensão sustentável terá como característica a integração efetiva do desenvolvimento científico e tecnológico com as questões ambientais e urbanas, olhando para o futuro da vida no país e no planeta. Será promovida com maior intensidade a integração entre a política científica e tecnológica e de inovação, a política de desenvolvimento produtivo e a política de meio-ambiente. Entre as ações nesta direção estão: a criação de alternativas tecnológicas sustentáveis ambientalmente e a mitigação dos impactos tecnológicos; o uso de tecnologias de baixa emissão de carbono; o estabelecimento de uma política nacional de reaproveitamento (logística reversa) que utilize amplamente a reciclagem e garanta a destinação segura de resíduos eletroeletrônicos.

2- A CT&I e a dimensão educacional: educação de qualidade em todos os níveis. Como ficou evidenciado na recente IV CNCTI, uma educação de qualidade desde a primeira infância é uma condição indispensável para um projeto nacional de desenvolvimento sócio-econômico sustentável. A CT&I, com sua profunda relação de interdependência com a educação, tem um papel importante na melhoria da qualidade da educação em todos os níveis e dela depende para seu avanço. Entre as ações articuladas: i) integração com o Plano Nacional de Educação, em metas como a ampliação da escolarização obrigatória e a escola pública em tempo integral; (ii) promoção de um ensino de ciências de qualidade desde a primeira infância, valorizando, em particular, a curiosidade, a experimentação e a criatividade; (iii) apoio à formação (inicial e continuada) qualificada de professores de ciências e matemática para a educação básica, valorização e melhoria de suas condições de trabalho; (iv) promoção de inovações na área educacional, com o desenvolvimento de novas metodologias e materiais didáticos; (v) a ampliação e melhoria das feiras de ciências, olimpíadas e atividades similares e a expansão dos programas de iniciação científica para alunos da educação básica; (vi) uso das Tecnologias de Informação e Comunicação para a melhoria da educação, inclusive com o uso adequado da educação à distância; (viii) valorização da educação ambiental para um mundo sustentável.

3- A dimensão da inovação como peça central no desenvolvimento econômico e social. Será promovida a associação da dimensão econômica e social com a da inovação, o que tem como principais características: (a) a agregação de valor ao longo da cadeia produtiva e ao ampliar a competitividade nacional industrial atendendo as demandas econômicas, ambientais, sociais e urbanas, (b) a ampliação da quantidade e da qualidade dos empregos, (c) a elevação a formação educacional dos trabalhadores e (d) a redução da jornada de trabalho. Para isso, as ações estruturantes são:

· Estabelecimento do Sistema Nacional de Inovação com a articulação dos diversos atores políticos, econômicos e sociais e a multiplicação das redes de conhecimento com universidades, institutos de pesquisa e empresas;

· Criação de um Fórum Nacional de Inovação para articulação, entre os diversos órgãos de governo, instituições e entidades da sociedade civil, da política científica e tecnológica com a política de desenvolvimento sustentável com o objetivo de: estimular uma cultura de inovação na sociedade brasileira, aumentar significativamente o investimento em inovação, contribuir para um salto de qualidade na competitividade da economia nacional, fomentar a ampliação de incubadoras e parques tecnológicos, promover a inovação social e a utilização das tecnologias sociais junto aos setores sociais mais pobres, além de fomentar o planejamento e a gestão urbana;

· Uso do poder contratual do Estado junto a empresas e às concessões públicas, no âmbito de uma política de desenvolvimento que induza atividades de P,D&I e a autonomia tecnológica do País e priorizando, nos serviços e compras, os critérios para aquisição de produtos e serviços nacionais;

· Indução e promoção de ações estratégicas e robusto apoio financeiro a programas que visem a obtenção de produtos e serviços para inserção nos mercados nacional e internacional. Os setores de energia, transportes, saúde, planejamento e gestão urbana serão incluídos neste esforço.

· Incentivos à redução do preço de bens de informática, fomentando a inovação tecnológica, as modalidades de financiamento e ao Programa Compras Sustentáveis (TI Verde).

4- Garantia de financiamento robusto com continuidade. Uma meta central de governo será atingir os 2% do PIB para gastos com CT&I até 2014. Isto será conseguido por intermédio do crescimento dos investimentos privados em P&D, da ampliação dos recursos do tesouro na capitalização da FINEP, da utilização de recursos do FAT em programas de financiamento à P&D, da criação de fundos setoriais relacionados com políticas públicas urbanas e territoriais e da manutenção do não contingenciamento dos Fundos Setoriais no orçamento federal. A continuidade e expansão do fomento possibilitarão investimentos adicionais em áreas estratégicas como: i) Biotecnologia e Nanotecnologia; ii) Tecnologias da Informação e Comunicação; iii) Insumos para a Saúde; iv) Biocombustíveis; v) Energia elétrica, hidrogênio e energias renováveis; vi) Petróleo, gás e carvão mineral; vii) Agronegócio e agricultura familiar; viii) Biodiversidade e recursos naturais; ix) Amazônia e Semi-Árido; x) Meteorologia e mudanças climáticas; xi) Programa Espacial; xii) Programa Nuclear; xiii) Recursos do mar; xiv) Defesa Nacional e Segurança Pública; xv) Tecnologias Sociais; xvi) Tecnologias Assistivas; xvii) Planejamento e gestão urbana. Serão estabelecidos estímulos fiscais para o investimento privado, focado na inovação tecnológica e na universalização do acesso às tecnologias, tendo como objetivos a diminuição das desigualdades regionais e o interesse nacional.

5- Autonomia com Inovação Tecnológica. Ela será buscada de forma a garantir a inserção efetiva do Brasil na sociedade do conhecimento e estará escorada na formação de uma massa crítica de pesquisadores, profissionais, técnicos e educadores, é outro ponto a ser seguido pelo seguinte conjunto de ações:

· Melhoria da qualidade da educação, em especial a formação de pessoal qualificado para fortalecer todas as áreas educacionais e científicas,

· Desenvolvimento nacional de projetos tecnológicos (Engenharia Nacional);

· Ações de inovação tecnológica com especial atenção à formação de micro e pequenas empresas em incubadoras nos parques tecnológicos associados às universidades e instituições de pesquisa;

· Elevar de 48,5% (2008) para 60% em 2014 o total de trabalhadores da indústria de transformação com ensino médio completo ou superior;

· Ampliar a indústria do software brasileiro, com independência de padrões proprietários, e fomento e linhas de financiamento e subsídios ao desenvolvimento e uso de tecnologias abertas e interoperáveis (software livre).

6- Reafirmação da Soberania Nacional. Ela se dará, do ponto de vista do desenvolvimento científico e tecnológico, pela expansão da pesquisa em todas as áreas do conhecimento e o desenvolvimento com independência associado a uma visão planetária, pacifista e sustentável. Entre as ações destacam-se:

· Intensificar as ações na área nuclear, implantando novas centrais nucleares, como em ações que tenham por finalidade a autonomia e soberania na área do ciclo de combustível bem como nas aplicações da tecnologia nuclear;

· Ações na área espacial que visem o domínio de tecnologias capazes de prover autossuficência ao País para proteger o meio-ambiente, explorar de forma sustentável os recursos naturais e evitar ou mitigar as consequências de desastres naturais para a população. apoiando programas que possibilitem o País a colocar em órbita, de forma autônoma, satélites para várias aplicações, como meteorologia, comunicações estratégicas de governo, sensoriamento remoto e científicas. Devido à extensão do território nacional, as aplicações espaciais são fundamentais para o atingimento desses objetivos e reafirmar o carater estratégico da área espacial para o país notadamente nos ambitos da defesa, garantias civis e na manutenção do alto padrão de crescimento do Brasil;

· Uso de recursos do Pré-Sal para a qualificação de recursos humanos em diferentes áreas do conhecimento, com geração de tecnologia brasileira, fortalecimento das cadeias produtivas e fomento de atividades de CT&I e TIC que contribuam, em particular, para a redução das desigualdades sociais e regionais;

· Criação de Institutos Nacionais Estratégicos de CT&I em áreas estratégicas para a soberania nacional, ancorados em instituições com reconhecida capacitação;

· Atração de centros internacionais de P,D&I para o Brasil, ampliando os investimentos privados de P,D&I no País e criando novos postos para pesquisadores no Brasil.

7- A consolidação e expansão da dimensão democrática na sociedade brasileira. A democratização na sociedade brasileira e na gestão pública será acentuada e ampliada, tendo como elementos norteadores a sinergia e a participação social na definição, acompanhamento e execução das políticas públicas. As ações promoverão a universalização do uso adequado das ferramentas tecnológicas na administração, educação, habitação, transporte, segurança e saúde pública. Uma ação importante será a colaboração com a modernização da gestão pública de todos os estados e municípios brasileiros para aumento da oferta de serviços e transparência do Estado. De modo a intensificar a eficiência e facilitar a interação e o controle social serão utilizadas e difundidas tecnologias da informação que têm como base sistemas operacionais e aplicativos de código livre e aberto, software livre. O aprofundamento destas práticas nos sistemas de gestão pública será possibilitado pelo fortalecimento das instituições ligadas às TIC para assegurar apoio tecnológico para estas políticas públicas de Estado e para a manutenção dos serviços públicos essenciais com privacidade do cidadão e a economia de recursos públicos. Será estabelecida, na estrutura de governo, uma Comissão Interministerial de Ciência, Tecnologia, Inovação, Informação e Comunicação que facilite uma ação integrada na direção dos interesses sociais e nacionais.

8- Um novo olhar para a dimensão territorial. Ele tem como paradigma a desconcentração do sistema de CT&I para promover a interação local e regional das políticas de C&T e TIC, diminuindo as desigualdades regionais. O desenvolvimento urbano e regional sustentável será um objetivo estratégico de uma política de desenvolvimento nacional soberano e socialmente justo. Será promovida a ampliação da política de incentivo aos Arranjos Produtivos Locais e políticas públicas integradas serão direcionadas regionalmente, em especial junto aos municípios dos Territórios da Cidadania e ao atendimento dos empreendimentos de Base Solidária.

9- Nova ordem legal e redução da burocracia. Ela deve ser buscada, articulando as seguintes ações:

§ Aprimorar os marcos legais existentes e promover a redução drástica da burocracia para possibilitar um melhor funcionamento do Sistema Nacional de C,T&I na execução de convênios e contratos sobre a inovação e a expansão de tecnologias articuladas com políticas públicas sociais;

· Incentivar a criação do novo Marco Civil da Internet, que tenha como foco os direitos dos cidadãos, garantindo o direito à comunicação e expressão, à privacidade, e à livre troca de arquivos e informações entre usuários;

· Flexibilizar a legislação sobre propriedade intelectual, em especial quanto aos fármacos e medicamentos;

· Incentivar a elaboração de uma legislação definidora das fontes de fomento estaduais e municipais para a pesquisa focando a sinergia dos financiamentos com a intensificação da articulação entre os Entes Federados e a proximidade dos pesquisadores locais para fomentar, desenvolver e implementar tecnologias de fácil aplicabilidade e com alto impacto social positivo (tecnologias sociais);

10- O aprofundamento da dimensão científica. Será fortalecida e ampliada a presença da pesquisa científica na sociedade brasileira tendo como foco prioritário a inovação que atenda às demandas econômicas, sociais e urbanas, sem perder a visão de futuro e a sustentabilidade. As ações que norteiam este ponto são:  fortalecimento e a expansão do sistema nacional de CT&I; a consolidação das instituições existentes em setores específicos nos quais tenham competência reconhecida; o reforço aos núcleos de competência com atuação destacada nos últimos 10 anos, e com planejamento estratégico para os próximos anos; a integração multissaberes, criando um ambiente colaborativo e transversal entre os profissionais oriundos da academia, das entidades da sociedade civil, das empresas e dos diversos setores sociais, bem como dos gestores nos diferentes níveis; o estabelecimento de novas estruturas de gestão que promovam a cultura da inovação e criação de novos centros de pesquisas.

11- Acesso da população brasileira às tecnologias da informação e comunicação (TIC). Para tanto, as seguintes ações serão efetivadas:

Promoção da Inclusão Digital para facilitar a participação efetiva e ativa na sociedade do conhecimento.

Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) para ampliar o acesso à Internet em banda larga para os cidadãos, instituições do governo, entidades da sociedade civil e empresas, de modo a promover oportunidades, desconcentrar renda e incorporar os cidadãos hoje excluídos desse serviço. O PNBL possui 4 grandes eixos: ações regulatórias, incentivos à política produtiva e tecnológica, incentivos fiscais e financeiros e a criação de uma infra-estrutura nacional de telecomunicações na Telebrás, composta pela rede de fibras ópticas das concessionárias de energia e gás natural do governo.

Será aumentada a cobertura e capacidade dos acessos, reduzindo os preços finais aos cidadãos, por meio da ação governamental e de parcerias com a iniciativa privada.

Outra forma de universalização que será incentivada: o desenvolvimento de tecnologias como a Power Line Communication (PLC), que utiliza o transporte de energia para o transporte de informação e que permitirá a conexão digital de todos os lares brasileiros providos com energia elétrica.

12- A ciência e a pesquisa como alicerces de políticas ambientais. As seguinte ações serão executadas:

· Pesquisa e desenvolvimento das energias renováveis na matriz energética brasileira, com foco nas metas climáticas nacionais e planetárias e a substituição dos combustíveis não-renováveis em veículos híbridos/elétricos;

· Consolidação do paradigma de desenvolvimento sustentável na Amazônia e outros biomas nacionais, por meio de pesquisas da biodiversidade, de tecnologias para mitigação do uso de fontes energéticas e outras pesquisas científicas afins com a sustentabilidade das nossas florestas;

· Criação de Instituto Nacional Estratégico de CT&I para a questão ambiental;

· Criação, no âmbito das ações da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (Cirem), do Programa Brasileiro de Estações Atlânticas visando a posse da Amazônia Azul (mar territorial brasileiro) e o incremento dos programas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico necessários à sua efetivação.

13- A dimensão social será incrementada. A CT&I será usada como peça chave para o desenvolvimento social no país. A entrada deste item na agenda da Ciência e Tecnologia do governo atual foi uma ação política marcante e que continuará a ser expandida no próximo governo. Ele tem como paradigma a socialização do conhecimento por meio da popularização, difusão, compartilhamento e apropriação do conhecimento científico tecnológico, ações de Inovação Social, disseminação da inclusão digital e a valorização do empreendedorismo nos diversos segmentos sociais. Entre as ações:

· Expansão de programas de CT&I para o desenvolvimento social, bem como o estabelecimento de políticas integradas e de acompanhamento e avaliação: Tecnologia Social, Tecnologia Assistiva, Extensão Tecnológica, Economia Solidária, Segurança Alimentar e Nutricional, Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs), Arranjos Produtivos Locais (APLs), popularização da C&T, Inclusão Digital.

· Fortalecimento e ampliação do apoio à rede de Tecnologia Social (RTS);

 Criação de incubadoras de empresas de base tecnológica e social, associado ao empreendedorismo local e dos estudantes;

 Apoio à criação, instalação e gestão de laboratórios de tecnologia social nas universidades, centros de pesquisa e de centros de documentação e difusão cultural nos municípios para viabilizar o salto de qualidade no aprendizado em todos os níveis e campos;

· Aprimoramento e ampliação das políticas públicas de Tecnologias Assistivas por diversos meios tais como: i) ampliação do instrumental de recursos e serviços que contribuam para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais a pessoas com deficiência e, conseqüentemente, promovendo a vida independente e a inserção social; ii) utilização da tecnologia da informação e comunicação, com especial tratamento para idosos, para os serviços públicos e atividades profissionais e de lazer.