Ciência, tecnologia e inovação: combustível limpo para o crescimento sustentado e a melhoria das condições de vida do povo brasileiro
O Governo Lula adotou desde o princípio um compromisso com o Brasil: transformar a ciência e a tecnologia numa ferramenta de desenvolvimento. Compreendeu que investir em C&T é uma forma de preparar o País, a longo prazo, para a inserção no clube das nações capazes de dar a seu povo condições dignas de vida, transformando a esperança em presente.
Três facetas da política científica e tecnológica se destacam nos últimos anos:
- Introdução da prioridade da inovação como política de estado, passando a tratar sempre de ciência, tecnologia e inovação – C,T&I. Não se trata de uma mudança trivial: antes de mais nada é preciso a compreensão de que, se é absolutamente essencial investir continuamente pesados recursos no desenvolvimento científico e tecnológico, isso por si só não transforma a vida das pessoas e nem eleva o patamar do País no concerto das nações. É preciso que o esforço seja canalizado para a transformação do conhecimento em riqueza: novos produtos; novos modos de produzir; novos modos de comercializar; produtos mais adequados à realidade e necessidades do nosso povo; produtos mais baratos. Ou então em atenção a problemas típicos de um país tropical, com um povo majoritariamente pobre: novas soluções para problemas de moradia e saneamento; novas formas de tratamento para doenças antes negligenciadas; novas formas de organizar a produção. Mas também para o aumento do acesso à informação e às maravilhas da informática; para aumento da transparência das ações do Governo; para resgate da cidadania como ponto de partida para proposição de políticas públicas; para aumento da eficiência da produção pela disponibilização de informações de modo rápido e seguro; para novas possibilidades de emprego da força de trabalho.
Para concretizar essa nova visão, foi lançada a PITCE – Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior que, pela primeira vez na história deste País, colocou juntas no mesmo nível e de forma sinergia a política industrial e a política de C&T. Isso não é pouca coisa: aponta diretamente para a contribuição do esforço de geração de conhecimento e compreensão da natureza para o crescimento econômico do Brasil.
No segundo mandato do PT à frente do Governo Federal essa política foi renovada e reforçada, com o lançamento da PDP – Política de Desenvolvimento da Produção.
- Aumento constante e seguro dos investimentos em C,T&I e do orçamentos para o Ministério de Ciência e Tecnologia, cumprindo o compromisso de não mais contingenciar os recursos dos fundos tecnológicos setoriais. Ao verificar na história recente do Brasil, o que se vê é uma gangorra na alocação de recursos para essa área, com anos muito bons e anos muito ruins, o que dificultou a continuidade de projetos e de áreas inteiras de desenvolvimento científico. Sabe-se que o ganho de competência em C&T e o aparecimento dos resultados se dando apenas com a sequência das ações e a perseverança dos cientistas e tecnólogos. Muitas vezes projetos de interesse estratégico para o País levam uma década ou mais para amadurecerem; a inconstância dos orçamentos mina as possibilidades de sucesso, desestimula as pessoas – levando ao conhecido fenômeno da imigração de cérebros - e resulta em dependência dos conhecimentos produzidos fora do país.
Mesmo na pior crise econômica mundial desde a derrocada de 1930 o Governo Lula manteve seu compromisso e reconheceu a importância de investir no futuro. E este investimento não se deu apenas no âmbito do MCT: o Governo Federal tem alocado recursos consideráveis nas pesquisas voltadas para a área de saúde, quase sempre no âmbito do Ministério da saúde; nas pesquisas agrícolas, com mais estímulos à Embrapa; em pesquisas voltadas para a defesa, com a retomada e reconhecimento da importância dessa área para a soberania do País, tendo como maior exemplo o desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro.
- Introdução do conceito de tecnologias apropriadas na política pública e a divulgação das ciências e da tecnologia para toda a população, nesse último caso visando aumentar o nível de conhecimento da população e particularmente do povo pobre. São questões que ajudam a ressaltar o papel social das instituições públicas de C&T, de quem se espera contribuições que ajudem o Brasil a resgatar da pobreza uma parcela ainda significativa do nosso povo, mas que o faça com um olho nas possibilidades das ciências e outro na realidade e no contexto social brasileiro.
Como política de governo, a inclusão social tem na inclusão digital uma vertente importante das políticas de C,T&I e de Tecnologia da Informação, por potencializar a integração desse país continental, proporcionar à população o desenvolvimento das novas habilidades exigidas pelo desenvolvimento tecnológico e ampliar os horizontes para o mundo do trabalho, para o lazer e para a cidadania.
Estas são facetas do modo petista de governar que precisam ser mantidas, aprimoradas e até mesmo incorporadas às políticas de estado ou absorvidas como parte da cultura política do brasileiro. Ao trazer para o centro de sua ação de governo essas questões, o PT mostrou que governa sim para os problemas de hoje – claro, pois sem solucionar os problemas de hoje não há disposição para olhar o amanhã, mas com uma preocupação de longo prazo, entendendo que o crescimento do País e de seu povo é obra de gerações e não de apenas um mandato.
No entanto, a construção das políticas de governo é uma obra dinâmica, fruto de todos os percalços das ações humanas, em especial do embate dos legítimos interesses das diversas camadas sociais. O debate é muito importante para a compreensão das necessidades de cada grupo social e suas pretensões e para construir o entendimento possível, a partir do qual a sociedade pode avançar. Nesse ambiente em constante mutação, a melhor forma de manter alguma coerência é ter muito claros os princípios éticos, morais e filosóficos que sustentam a visão de mundo e orientam os objetivos estabelecidos. Afinal, numa sociedade múltipla como a nossa, com suas limitações e necessidades de definir prioridades, toda ação de governo sempre estará sujeita a chuvas e trovoadas. Cabe às forças políticas que sustentam o governo travar o embate político, organizar as idéias e consolidar em proposições as reivindicações da sociedade, tudo isso à luz do seu ideário.
A Secretaria Setorial de Ciência&Tecnologia e Tecnologia de Informática do PT deve:
· se constituir, dentro do Partido, num fórum privilegiado para debate, proposição e críticas às políticas de C,T&I e TI e de análises de suas interfaces com outras políticas de governo, tais como a industrial, de educação, da saúde, do meio ambiente, de defesa e de inclusão social;
· buscar que todas as instâncias do Partido tenham e dêem espaço para as discussões dessas questões tão impactantes para nossa sociedade e melhorar, pelo debate, a qualidade, a eficiência e a eficácia das políticas dos governos onde o PT tiver participação;
· apoiar as ações políticas do PT, seja no governo, seja na esfera do poder legislativo, assessorando ou buscando assessoria especializada para que os agentes partidários possam sempre ter um compreensão correta dos fenômenos e das tecnologias envolvidas em questões específicas, de modo a avaliar com segurança suas consequências;
· contribuir na formulação de programas de governo para os candidatos petistas aos cargos majoritários e de proposições de projetos para os candidatos aos cargos do legislativo.
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