CIRCULAR DO SETORIAL NACIONAL DE C&T DO PT

Companheiras e companheiros,

Dando continuidade às atividades para elegermos Dilma presidente – para o Brasil seguir mudando –, na próxima sexta-feira (dia 15/10) em São Paulo, a partir das 14h30, teremos o Ato de Lançamento do Programa de Governo nas áreas de Educação, Juventude e Ciência & Tecnologia.

O evento, para o qual tod@s estão convidados, será no Palácio do Trabalhador, que fica na Rua Galvão Bueno, 782 (Liberdade). Na oportunidade, contaremos com apresença já confirmada da futura presidente Dilma Rousseff. É muito importante mostrarmos, para além do trabalho já realizado, uma forte presença de nossa aguerrida militância que fez e fará mais ainda neste 2º turno a diferença entre os dois projetos de Brasil em disputa.

Aproveito a ocasião para, na impossibilidade de me dirigir a cada um d@s companheir@s de São Paulo e outros Estados para agradecer as felicitações e manifestações de nossa eleição como deputado federal, deixar o meu muito obrigado e recordar que precisaremos de cada um de vocês participando cotidianamente de nossa luta por um país mais justo, solidário e fraterno. Este será, sem prejuízo d@s companheir@s que já estão nesta luta, mais um mandato a serviço da ciência, tecnologia e inovação.

Na expectativa de poder contar com a presença de tod@s, um cordial abraço e saudações PeTistas,

Newton Lima Neto

Coordenador do Setorial Nacional de C&T do PT

Versão Resumida e Pontos-Centrais

SETORIAL NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA DE GOVERNO

DILMA PRESIDENTE

NAS ÁREAS DE C,T&I E TIC

PONTOS-CENTRAIS PARA O PT:

1. Olhar para o futuro com o Conhecimento e a Inovação atendendo à demanda econômica, social, ambiental e urbana

2. Educação de qualidade em todos os níveis para a sustentabilidade do crescimento com autonomia e inovação tecnológica

3. Uso do poder contratual do Estado para indução da P,D&I

4. Meta de 2% do PIB para C,T&I

5. Uso de Software Livre / Software de padrões abertos e interoperáveis

6. Fortalecer a soberania nacional via uso pacífico da energia nuclear, desenvolvimento de satélites e recursos do Pré-Sal

7. Melhorar a gestão pública de modo a intensificar a eficiência e facilitar a interação e o controle social por meio de instituições públicas ligadas a C&T e a TIC

8. Promover o desenvolvimento urbano e regional sustentável como estratégico para o desenvolvimento nacional

9. Novo Marco Civil da Internet, com foco nos direitos, como privacidade e livre troca de arquivos. Flexibilização da legislação sobre propriedade intelectual

10. Sinergia de financiamento entre os Entes Federados para o desenvolvimento de Tecnologias Sociais e Inovação Social

11. Universalizar a inclusão digital para todos os brasileiros e apoio total ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)

12. Consolidar paradigmas de sustentabilidade como o desenvolvimento sustentável na Amazônia e outros biomas nacionais, além de intensificar o desenvolvimento das energias renováveis na matriz energética brasileira

13. Criação de Políticas de Tecnologia Assistiva

O futuro a gente constrói!

Com olhar no futuro: 13 compromissos

para transformar o país pelo conhecimento

Para aprofundar as mudanças iniciadas no primeiro governo nacional democrático e popular da história de nosso país e olhando para o futuro das novas gerações de brasileiras e brasileiros, são firmados 13 compromissos de governo que levarão a uma transformação do país pelo conhecimento. Nestes compromissos são destacadas as seis dimensões essenciais que devem estar na base de nosso desenvolvimento científico e tecnológico, bem como as diretrizes e mecanismos gerais que possibilitarão esta transformação.

1- A valorização da dimensão sustentável. A valorização da dimensão sustentável terá como característica a integração efetiva do desenvolvimento científico e tecnológico com as questões ambientais e urbanas, olhando para o futuro da vida no país e no planeta. Será promovida com maior intensidade a integração entre a política científica e tecnológica e de inovação, a política de desenvolvimento produtivo e a política de meio-ambiente. Entre as ações nesta direção estão: a criação de alternativas tecnológicas sustentáveis ambientalmente e a mitigação dos impactos tecnológicos; o uso de tecnologias de baixa emissão de carbono; o estabelecimento de uma política nacional de reaproveitamento (logística reversa) que utilize amplamente a reciclagem e garanta a destinação segura de resíduos eletroeletrônicos.

2- A CT&I e a dimensão educacional: educação de qualidade em todos os níveis. Como ficou evidenciado na recente IV CNCTI, uma educação de qualidade desde a primeira infância é uma condição indispensável para um projeto nacional de desenvolvimento sócio-econômico sustentável. A CT&I, com sua profunda relação de interdependência com a educação, tem um papel importante na melhoria da qualidade da educação em todos os níveis e dela depende para seu avanço. Entre as ações articuladas: i) integração com o Plano Nacional de Educação, em metas como a ampliação da escolarização obrigatória e a escola pública em tempo integral; (ii) promoção de um ensino de ciências de qualidade desde a primeira infância, valorizando, em particular, a curiosidade, a experimentação e a criatividade; (iii) apoio à formação (inicial e continuada) qualificada de professores de ciências e matemática para a educação básica, valorização e melhoria de suas condições de trabalho; (iv) promoção de inovações na área educacional, com o desenvolvimento de novas metodologias e materiais didáticos; (v) a ampliação e melhoria das feiras de ciências, olimpíadas e atividades similares e a expansão dos programas de iniciação científica para alunos da educação básica; (vi) uso das Tecnologias de Informação e Comunicação para a melhoria da educação, inclusive com o uso adequado da educação à distância; (viii) valorização da educação ambiental para um mundo sustentável.

3- A dimensão da inovação como peça central no desenvolvimento econômico e social. Será promovida a associação da dimensão econômica e social com a da inovação, o que tem como principais características: (a) a agregação de valor ao longo da cadeia produtiva e ao ampliar a competitividade nacional industrial atendendo as demandas econômicas, ambientais, sociais e urbanas, (b) a ampliação da quantidade e da qualidade dos empregos, (c) a elevação a formação educacional dos trabalhadores e (d) a redução da jornada de trabalho. Para isso, as ações estruturantes são:

· Estabelecimento do Sistema Nacional de Inovação com a articulação dos diversos atores políticos, econômicos e sociais e a multiplicação das redes de conhecimento com universidades, institutos de pesquisa e empresas;

· Criação de um Fórum Nacional de Inovação para articulação, entre os diversos órgãos de governo, instituições e entidades da sociedade civil, da política científica e tecnológica com a política de desenvolvimento sustentável com o objetivo de: estimular uma cultura de inovação na sociedade brasileira, aumentar significativamente o investimento em inovação, contribuir para um salto de qualidade na competitividade da economia nacional, fomentar a ampliação de incubadoras e parques tecnológicos, promover a inovação social e a utilização das tecnologias sociais junto aos setores sociais mais pobres, além de fomentar o planejamento e a gestão urbana;

· Uso do poder contratual do Estado junto a empresas e às concessões públicas, no âmbito de uma política de desenvolvimento que induza atividades de P,D&I e a autonomia tecnológica do País e priorizando, nos serviços e compras, os critérios para aquisição de produtos e serviços nacionais;

· Indução e promoção de ações estratégicas e robusto apoio financeiro a programas que visem a obtenção de produtos e serviços para inserção nos mercados nacional e internacional. Os setores de energia, transportes, saúde, planejamento e gestão urbana serão incluídos neste esforço.

· Incentivos à redução do preço de bens de informática, fomentando a inovação tecnológica, as modalidades de financiamento e ao Programa Compras Sustentáveis (TI Verde).

4- Garantia de financiamento robusto com continuidade. Uma meta central de governo será atingir os 2% do PIB para gastos com CT&I até 2014. Isto será conseguido por intermédio do crescimento dos investimentos privados em P&D, da ampliação dos recursos do tesouro na capitalização da FINEP, da utilização de recursos do FAT em programas de financiamento à P&D, da criação de fundos setoriais relacionados com políticas públicas urbanas e territoriais e da manutenção do não contingenciamento dos Fundos Setoriais no orçamento federal. A continuidade e expansão do fomento possibilitarão investimentos adicionais em áreas estratégicas como: i) Biotecnologia e Nanotecnologia; ii) Tecnologias da Informação e Comunicação; iii) Insumos para a Saúde; iv) Biocombustíveis; v) Energia elétrica, hidrogênio e energias renováveis; vi) Petróleo, gás e carvão mineral; vii) Agronegócio e agricultura familiar; viii) Biodiversidade e recursos naturais; ix) Amazônia e Semi-Árido; x) Meteorologia e mudanças climáticas; xi) Programa Espacial; xii) Programa Nuclear; xiii) Recursos do mar; xiv) Defesa Nacional e Segurança Pública; xv) Tecnologias Sociais; xvi) Tecnologias Assistivas; xvii) Planejamento e gestão urbana. Serão estabelecidos estímulos fiscais para o investimento privado, focado na inovação tecnológica e na universalização do acesso às tecnologias, tendo como objetivos a diminuição das desigualdades regionais e o interesse nacional.

5- Autonomia com Inovação Tecnológica. Ela será buscada de forma a garantir a inserção efetiva do Brasil na sociedade do conhecimento e estará escorada na formação de uma massa crítica de pesquisadores, profissionais, técnicos e educadores, é outro ponto a ser seguido pelo seguinte conjunto de ações:

· Melhoria da qualidade da educação, em especial a formação de pessoal qualificado para fortalecer todas as áreas educacionais e científicas,

· Desenvolvimento nacional de projetos tecnológicos (Engenharia Nacional);

· Ações de inovação tecnológica com especial atenção à formação de micro e pequenas empresas em incubadoras nos parques tecnológicos associados às universidades e instituições de pesquisa;

· Elevar de 48,5% (2008) para 60% em 2014 o total de trabalhadores da indústria de transformação com ensino médio completo ou superior;

· Ampliar a indústria do software brasileiro, com independência de padrões proprietários, e fomento e linhas de financiamento e subsídios ao desenvolvimento e uso de tecnologias abertas e interoperáveis (software livre).

6- Reafirmação da Soberania Nacional. Ela se dará, do ponto de vista do desenvolvimento científico e tecnológico, pela expansão da pesquisa em todas as áreas do conhecimento e o desenvolvimento com independência associado a uma visão planetária, pacifista e sustentável. Entre as ações destacam-se:

· Intensificar as ações na área nuclear, implantando novas centrais nucleares, como em ações que tenham por finalidade a autonomia e soberania na área do ciclo de combustível bem como nas aplicações da tecnologia nuclear;

· Ações na área espacial que visem o domínio de tecnologias capazes de prover autossuficência ao País para proteger o meio-ambiente, explorar de forma sustentável os recursos naturais e evitar ou mitigar as consequências de desastres naturais para a população. apoiando programas que possibilitem o País a colocar em órbita, de forma autônoma, satélites para várias aplicações, como meteorologia, comunicações estratégicas de governo, sensoriamento remoto e científicas. Devido à extensão do território nacional, as aplicações espaciais são fundamentais para o atingimento desses objetivos e reafirmar o carater estratégico da área espacial para o país notadamente nos ambitos da defesa, garantias civis e na manutenção do alto padrão de crescimento do Brasil;

· Uso de recursos do Pré-Sal para a qualificação de recursos humanos em diferentes áreas do conhecimento, com geração de tecnologia brasileira, fortalecimento das cadeias produtivas e fomento de atividades de CT&I e TIC que contribuam, em particular, para a redução das desigualdades sociais e regionais;

· Criação de Institutos Nacionais Estratégicos de CT&I em áreas estratégicas para a soberania nacional, ancorados em instituições com reconhecida capacitação;

· Atração de centros internacionais de P,D&I para o Brasil, ampliando os investimentos privados de P,D&I no País e criando novos postos para pesquisadores no Brasil.

7- A consolidação e expansão da dimensão democrática na sociedade brasileira. A democratização na sociedade brasileira e na gestão pública será acentuada e ampliada, tendo como elementos norteadores a sinergia e a participação social na definição, acompanhamento e execução das políticas públicas. As ações promoverão a universalização do uso adequado das ferramentas tecnológicas na administração, educação, habitação, transporte, segurança e saúde pública. Uma ação importante será a colaboração com a modernização da gestão pública de todos os estados e municípios brasileiros para aumento da oferta de serviços e transparência do Estado. De modo a intensificar a eficiência e facilitar a interação e o controle social serão utilizadas e difundidas tecnologias da informação que têm como base sistemas operacionais e aplicativos de código livre e aberto, software livre. O aprofundamento destas práticas nos sistemas de gestão pública será possibilitado pelo fortalecimento das instituições ligadas às TIC para assegurar apoio tecnológico para estas políticas públicas de Estado e para a manutenção dos serviços públicos essenciais com privacidade do cidadão e a economia de recursos públicos. Será estabelecida, na estrutura de governo, uma Comissão Interministerial de Ciência, Tecnologia, Inovação, Informação e Comunicação que facilite uma ação integrada na direção dos interesses sociais e nacionais.

8- Um novo olhar para a dimensão territorial. Ele tem como paradigma a desconcentração do sistema de CT&I para promover a interação local e regional das políticas de C&T e TIC, diminuindo as desigualdades regionais. O desenvolvimento urbano e regional sustentável será um objetivo estratégico de uma política de desenvolvimento nacional soberano e socialmente justo. Será promovida a ampliação da política de incentivo aos Arranjos Produtivos Locais e políticas públicas integradas serão direcionadas regionalmente, em especial junto aos municípios dos Territórios da Cidadania e ao atendimento dos empreendimentos de Base Solidária.

9- Nova ordem legal e redução da burocracia. Ela deve ser buscada, articulando as seguintes ações:

§ Aprimorar os marcos legais existentes e promover a redução drástica da burocracia para possibilitar um melhor funcionamento do Sistema Nacional de C,T&I na execução de convênios e contratos sobre a inovação e a expansão de tecnologias articuladas com políticas públicas sociais;

· Incentivar a criação do novo Marco Civil da Internet, que tenha como foco os direitos dos cidadãos, garantindo o direito à comunicação e expressão, à privacidade, e à livre troca de arquivos e informações entre usuários;

· Flexibilizar a legislação sobre propriedade intelectual, em especial quanto aos fármacos e medicamentos;

· Incentivar a elaboração de uma legislação definidora das fontes de fomento estaduais e municipais para a pesquisa focando a sinergia dos financiamentos com a intensificação da articulação entre os Entes Federados e a proximidade dos pesquisadores locais para fomentar, desenvolver e implementar tecnologias de fácil aplicabilidade e com alto impacto social positivo (tecnologias sociais);

10- O aprofundamento da dimensão científica. Será fortalecida e ampliada a presença da pesquisa científica na sociedade brasileira tendo como foco prioritário a inovação que atenda às demandas econômicas, sociais e urbanas, sem perder a visão de futuro e a sustentabilidade. As ações que norteiam este ponto são:  fortalecimento e a expansão do sistema nacional de CT&I; a consolidação das instituições existentes em setores específicos nos quais tenham competência reconhecida; o reforço aos núcleos de competência com atuação destacada nos últimos 10 anos, e com planejamento estratégico para os próximos anos; a integração multissaberes, criando um ambiente colaborativo e transversal entre os profissionais oriundos da academia, das entidades da sociedade civil, das empresas e dos diversos setores sociais, bem como dos gestores nos diferentes níveis; o estabelecimento de novas estruturas de gestão que promovam a cultura da inovação e criação de novos centros de pesquisas.

11- Acesso da população brasileira às tecnologias da informação e comunicação (TIC). Para tanto, as seguintes ações serão efetivadas:

Promoção da Inclusão Digital para facilitar a participação efetiva e ativa na sociedade do conhecimento.

Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) para ampliar o acesso à Internet em banda larga para os cidadãos, instituições do governo, entidades da sociedade civil e empresas, de modo a promover oportunidades, desconcentrar renda e incorporar os cidadãos hoje excluídos desse serviço. O PNBL possui 4 grandes eixos: ações regulatórias, incentivos à política produtiva e tecnológica, incentivos fiscais e financeiros e a criação de uma infra-estrutura nacional de telecomunicações na Telebrás, composta pela rede de fibras ópticas das concessionárias de energia e gás natural do governo.

Será aumentada a cobertura e capacidade dos acessos, reduzindo os preços finais aos cidadãos, por meio da ação governamental e de parcerias com a iniciativa privada.

Outra forma de universalização que será incentivada: o desenvolvimento de tecnologias como a Power Line Communication (PLC), que utiliza o transporte de energia para o transporte de informação e que permitirá a conexão digital de todos os lares brasileiros providos com energia elétrica.

12- A ciência e a pesquisa como alicerces de políticas ambientais. As seguinte ações serão executadas:

· Pesquisa e desenvolvimento das energias renováveis na matriz energética brasileira, com foco nas metas climáticas nacionais e planetárias e a substituição dos combustíveis não-renováveis em veículos híbridos/elétricos;

· Consolidação do paradigma de desenvolvimento sustentável na Amazônia e outros biomas nacionais, por meio de pesquisas da biodiversidade, de tecnologias para mitigação do uso de fontes energéticas e outras pesquisas científicas afins com a sustentabilidade das nossas florestas;

· Criação de Instituto Nacional Estratégico de CT&I para a questão ambiental;

· Criação, no âmbito das ações da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (Cirem), do Programa Brasileiro de Estações Atlânticas visando a posse da Amazônia Azul (mar territorial brasileiro) e o incremento dos programas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico necessários à sua efetivação.

13- A dimensão social será incrementada. A CT&I será usada como peça chave para o desenvolvimento social no país. A entrada deste item na agenda da Ciência e Tecnologia do governo atual foi uma ação política marcante e que continuará a ser expandida no próximo governo. Ele tem como paradigma a socialização do conhecimento por meio da popularização, difusão, compartilhamento e apropriação do conhecimento científico tecnológico, ações de Inovação Social, disseminação da inclusão digital e a valorização do empreendedorismo nos diversos segmentos sociais. Entre as ações:

· Expansão de programas de CT&I para o desenvolvimento social, bem como o estabelecimento de políticas integradas e de acompanhamento e avaliação: Tecnologia Social, Tecnologia Assistiva, Extensão Tecnológica, Economia Solidária, Segurança Alimentar e Nutricional, Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs), Arranjos Produtivos Locais (APLs), popularização da C&T, Inclusão Digital.

· Fortalecimento e ampliação do apoio à rede de Tecnologia Social (RTS);

 Criação de incubadoras de empresas de base tecnológica e social, associado ao empreendedorismo local e dos estudantes;

 Apoio à criação, instalação e gestão de laboratórios de tecnologia social nas universidades, centros de pesquisa e de centros de documentação e difusão cultural nos municípios para viabilizar o salto de qualidade no aprendizado em todos os níveis e campos;

· Aprimoramento e ampliação das políticas públicas de Tecnologias Assistivas por diversos meios tais como: i) ampliação do instrumental de recursos e serviços que contribuam para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais a pessoas com deficiência e, conseqüentemente, promovendo a vida independente e a inserção social; ii) utilização da tecnologia da informação e comunicação, com especial tratamento para idosos, para os serviços públicos e atividades profissionais e de lazer.

CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA DE GOVERNO DILMA PRESIDENTE NAS ÁREAS DE C,T&I E TIC

SETORIAL NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

(Versão Integral)

Junho 2010

I. Introdução

A reinvenção do mundo e das suas instituições a partir da recuperação da capacidade de criar e sonhar, conforme proposto pelo Presidente Lula na mensagem enviada ao Fórum Econômico Mundial quando do recebimento do título de “Estadista Global”, passa necessariamente pela compreensão de como cada país se comportará frente à uma sociedade global cuja economia se encontra cada mais atrelada à produção e uso de conhecimentos. Ciência, tecnologia, inovação, informação e comunicação jogam, assim, um papel ainda mais estratégico no aprofundamento ou na gradual superação do atual paradigma econômico baseado na concentração de riqueza, no consumo de massa de bens padronizados e na intensiva exploração de recursos não-renováveis.

Com a convicção de que o modelo atual dá claros sinais de esgotamento e é preciso redirecionar a economia do conhecimento rumo ao desenvolvimento social e economicamente sustentável do país, o governo Lula avançou ao implantar uma política de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) e Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) que alia o imprescindível apoio à ampliação da produtividade e competitividade da indústria nacional ao fortalecimento da pesquisa e inclusão social.

II. Marcos do Governo Lula

• A criação do Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional (PAC C,T&I), com investimentos de R$ 41,2 bilhões destinados a quatro prioridades estratégicas: (a) Expansão e consolidação do Sistema Nacional de C,T&I; (b) Promoção da inovação tecnológica nas empresas; (c) Pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) em áreas estratégicas; e (d) C,T&I para o desenvolvimento social. O PAC C,T&I foi construído de forma articulada com o Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I), da Petrobras, e de Apoio à Inovação, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e se integra com a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), com o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), com o Plano de Desenvolvimento da Agropecuária (PDA), com o Programa Mais Saúde e com a Política de Defesa Nacional;
• A criação do Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec), com 11 redes de competência temática para apoiar o desenvolvimento tecnológico das empresas brasileiras;
• A criação de marcos legais para o incentivo à inovação nas empresas nacionais, com destaque para a Lei do Bem (11.196/05) e a Lei da Inovação (10.973/04), instrumentos que promovem incentivo fiscal à P,D&I semelhante a dos principais países do mundo, subvenção a projetos estratégicos, subsídios para a fixação de pesquisadores nas empresas, financiamento à inovação de capital empreendedor e novo arcabouço legal para a interação universidade/empresa/sociedade. Com esses instrumentos legais e o aumento na execução dos Fundos Setoriais, a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) apoiou mais de 2 mil empresas;
• O aumento dos investimentos globais em C,T&I em relação ao Produto Interno Bruto (PIB): de 0,9% (2002) para 1,43% (2010); como decorrência, o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) mais do que quadruplicou no período;
• A implantação de 123 Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT), por intermédio de parcerias como o BNDES, Petrobras, Ministério da Saúde (MS), Ministério da Educação (MEC) e Fundações Estaduais de Apoio à Pesquisa (FAPs), possibilitando um aumento significativo dos recursos para potencialização de núcleos consagrados de pesquisa básica e aplicada;
• A ampliação substantiva da oferta de vagas na educação superior, por meio do Programa Universidade para Todos (Prouni) e da Re-estruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). Por exemplo, só no ensino superior público, subiu de 43 para 59 Universidades Federais, mais do que dobrando o número de campi e de estudantes matriculados. Na educação profissional, com a promulgação da Lei 11.195/05 e a eliminação do dispositivo imposto pela Lei 9.649/98 (responsável pela estagnação da rede federal de educação técnica e tecnológica), houve uma expansão de mais de 150% no número de Escolas Técnicas Federais, totalizando 354 (anteriormente, em quase 100 anos, haviam sido criadas apenas 140). Ao lado disso, destaca-se uma vigorosa política de expansão do número de bolsas de pós-graduação concedidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCT), acompanhada de reajustes reais no seu valor e o aumento significativo das publicações cientificas pelos pesquisadores brasileiros;

· A Inclusão Digital consolidou-se como política pública no Brasil, encarando-a como estratégia fundamental na garantia de direitos e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Foram criadas dezenas de iniciativas, criadas em conjunto entre as três esferas de governo, setor privado e sociedade civil organizada, listadas no portal www.inclusaodigital.gov.br, que estão sendo fortalecidas por meio do Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades (Telecentros.BR). Nunca houve tantos computadores e dispositivos conectados a Internet, utilizados para impulsionar o desenvolvimento local, a produção e difusão de conteúdos e construção da cidadania.

• Criação do programa Computador para Todos, que colaborou para a redução de 60% do preço do equipamento nas lojas, popularizando as vendas e a disseminando o uso do software livre;
• A criação da Secretaria Nacional de Inclusão Social (Secis/MCT), que impulsionou a ação da C,T&I em direção da diminuição das desigualdades sociais e regionais, em especial com investimentos em Arranjos Produtivos Locais, na implantação de Museus, realização da Semana Nacional de C,T&I, nos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT) e Telecentros, e no apoio à iniciativas de implantação de tecnologias sociais em varias regiões do país;
• Nos últimos seis anos, entre 2004 e 2010, o governo investiu R$ 18,2 bilhões com serviços de Tecnologia da Informação, Telecomunicações e Radiodifusão, além da aquisição de computadores e outros equipamentos. Desse montante, R$ 16,9 bilhões foram aplicados em serviços prestados por empresas públicas e privadas na atividade "Informação e Comunicação". O restante na área "Indústria de Transformação";
• A retomada do Programa Nuclear do Brasil, voltado para fins pacíficos com as seguintes medidas: (a) Início da construção de Angra III após mais de três décadas de atrasos (b) Planejamento de outras centrais nucleares localizadas nas regiões nordeste e sudeste contribuindo desta maneira para que a matriz energética do país seja uma das mais limpas do mundo e assim sendo mitigando os gases do efeito estufa , aproveitando a capacidade técnica e as condições geológicas, já que o Brasil tem domínio tecnológico do ciclo de combustível nuclear e é a sexta maior reserva mundial de urânio; (c) fortalecimento das ações no ciclo de produção de combustível para reatores nucleares que permitirão atingir a autonomia até 2014; (d) reforço nas ações de aplicação da tecnologia nuclear, em especial nas de produção de radiofármacos para a medicina e planejamento de um novo reator de pesquisa que, em 6 anos, permitirá ao país a tornar-se auto-suficiente na área; (e) formulação de política para gerenciamento seguro de rejeitos e de combustível usado; (f) reforço nas áreas de fiscalização e controle;

· Aprimoramento no monitoramento por satélite do desmatamento nos biomas nacionais, com resultados na redução dos índices de desmatamento; e

• Implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital e o desenvolvimento do Ginga, software livre reconhecido internacionalmente como sistema interativo da TV Digital utilizando recursos do Funttel.

III. 13 compromissos para transformar o país pelo conhecimento

Para aprofundar as mudanças iniciadas no primeiro governo nacional democrático e popular da história de nosso país, encaminha-se 13 compromissos que propõem a extensão do conhecimento para toda a sociedade com um olhar no futuro das novas gerações de brasileiras e brasileiros:

1- A valorização da dimensão sustentável, que tem como característica a integração do desenvolvimento econômico e social com as questões ambientais e urbanas, olhando para o futuro da vida no planeta. Neste particular, as ações devem apontar para:

· Direcionar o conhecimento científico para a criação de alternativas tecnológicas sustentáveis ambientalmente e mitigação dos impactos tecnológicos;

· Desenvolver tecnologias de baixa emissão de carbono. e principalmente, a sua disseminação na indústria brasileira, com a criação de políticas e estratégias específicas. Aqui, se trata de dar novos passos, no sentido de uma maior integração entre a política de desenvolvimento produtivo, a política científica e tecnológica e a de meio-ambiente.

· Contribuir para o fortalecimento do uso de energias renováveis na matriz energética brasileira, com foco nas metas climáticas nacionais e planetárias, conservando a supremacia das fontes hídricas na geração de energia elétrica;

· Investir em outras tecnologias (eólica, solar, etc.), substituindo os combustíveis não-renováveis nos veículos rodoviários, ferroviários e aquaviários por biocombustíveis e/ou carros elétricos com células combustíveis provenientes do hidrogênio.

 Instituição de uma política nacional de logística reversa, reutilização, reciclagem e destinação segura de resíduos eletroeletrônicos, em linha com a política ambiental.

2- O aprofundamento da dimensão científica, que tem como foco prioritário a inovação tecnológica atendendo à demanda econômica, social, ambiental e urbana, sem perder a visão de futuro e a pesquisa empírica como premissa. As ações que norteiam este ponto seriam:

· Aprofundar a integração multisaberes;

· Trabalhar para um estreito vínculo entre os saberes dos profissionais oriundos da academia, das empresas, das entidades da sociedade civil, das artes e os gestores dos diferentes Ministérios, criando um ambiente colaborativo

· Realizar parcerias e estimular novas estruturas de gestão que promovam um ambiente que incite a cultura da inovação e criação de novos centros de pesquisas.

3- Associação da dimensão econômica com a inovação, que tem como principais características: (a) agregar valor ao longo da cadeia produtiva e ao ampliar a competitividade nacional atendendo as demandas econômicas, ambientais, sociais e urbanas, (b) a ampliação da quantidade e da qualidade dos empregos, (c) elevar a formação educacional dos trabalhadores e (d) a redução da jornada de trabalho. Para isso, as ações estruturantes são:

· Consolidar um Sistema Nacional de Inovação com uma visão ampla que inclua atores políticos, econômicos e sociais e que garanta uma política de inovação que se articule com a política industrial, mas também a ambiental, a social, a educacional e a de saúde;

· Ampliar o desenvolvimento com transferência de tecnologia, por meio do investimento em centros de pesquisa públicos e privados;

· Multiplicar redes de conhecimento com universidades e empresas, estreitar seus laços e regulamentar e fomentar suas atividades,

· Continuidade aos incentivos à redução do preço de bens de informática,

fomentando a inovação tecnológica e as modalidades de financiamento,

considerando especificações aderentes ao Programa Compras Sustentáveis (TI Verde).

4- O financiamento robusto com continuidade deve ser buscado, estabelecendo a meta de 2% do PIB para C,T&I, com crescimento dos investimentos privados em P&D e também por meio das seguintes ações:

· Ampliar os recursos do tesouro: na capitalização da FINEP, nos programas de diversos ministérios relacionados à P&D, na utilização de recursos do FAT em programas de financiamento à P&D vinculados à manutenção do pessoal ocupado em P&D e programas de capacitação profissional em áreas relevantes para o desenvolvimento tecnológico;

· Manutenção do não contingenciamento dos Fundos Setoriais no orçamento federal;

· Focalizar esses investimentos adicionais na continuidade ao investimento em P&D nas áreas estratégicas como: i) Áreas portadoras de futuro: Biotecnologia e Nanotecnologia; ii) Tecnologias da Informação e Comunicação; iii) Insumos para a Saúde; iv) Biocombustíveis; v) Energia elétrica, hidrogênio e energias renováveis; vi) Petróleo, gás e carvão mineral; vii) Agronegócio e agricultura familiar; viii) Biodiversidade e recursos naturais; ix) Amazônia e Semi-Árido; x) Meteorologia e mudanças climáticas; xi) Programa Espacial; xii) Programa Nuclear; xiii) Recursos do mar; xiv) Defesa Nacional e Segurança Pública; xv) Tecnologias Sociais; xvi) Tecnologias Assistivas.

· Direcionar à inovação tecnológica e social os incentivos provenientes das agências reguladoras para P,D&I e dos fundos setoriais de telecomunicação, estes especialmente para universalização dos serviços e acesso às tecnologias de comunicação;

· Criar novos fundos setoriais com temas associados à inovação para o desenvolvimento social, em especial para a criação de um fundo setorial específico para a área de desenvolvimento e proposição de programas de indução à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação em políticas públicas urbanas e territoriais;

· Intensificar na área de saúde e biodiversidade o financiamento de pesquisas do genoma e com plantas medicinais e fitoterapia;

· Fortalecer o apoio financeiro à rede de Tecnologia Social (RTS) por parte das suas mantenedoras: PETROBÁS, FINEP, MCT, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, CAIXA e Fundação Banco do Brasil, como forma de garantir a continuidade do desenvolvimento e difusão das tecnologias sociais;

· Garantir estímulos fiscais ao investimento privado direcionado ao desenvolvimento social e sustentável, focado na inovação tecnológica e universalização do acesso às tecnologias e promovendo a diminuição das desigualdades regionais e o interesse nacional.

5- A autonomia com Inovação Tecnológica, de forma a garantir a inserção total do Brasil na sociedade do conhecimento apoiado na formação de uma “massa crítica” de educadores e pesquisadores contemporâneos, é outro ponto a ser seguido pelo seguinte conjunto de ações:

• Intensificar o envolvimento das ações de C,T&I e TIC para melhoria da qualidade da educação, em especial a formação de pessoal qualificado para fortalecer todas as áreas educacionais e científicas, o desenvolvimento nacional de projetos tecnológicos (Engenharia Nacional) e intensificando, nos currículos escolares, a relação entre Ciência, Tecnologia e Sociedade;
• Intensificar as ações de inovação tecnológica nas grandes, médias, pequenas e micro empresas, com especial atenção à formação de micro e pequenas empresas em incubadoras nos parques tecnológicos associados às universidades;
• Elevar de 48,5% (2008) para 60% em 2014 o total de trabalhadores da indústria de transformação com ensino médio completo ou superior;
• Ampliar a indústria do software brasileiro, com independência de padrões proprietários, e fomento e linhas de financiamento e subsídios ao desenvolvimento e uso de tecnologias abertas e interoperáveis (software livre);
• Fortalecer as instituições ligadas às TIC (tais como Serpro, Telebras, Cobra Tecnologia, DataPrev, DataSUS, CPqD, etc.) como fundamentais para assegurar apoio tecnológico às políticas públicas do Estado, manutenção dos serviços públicos essenciais com privacidade do cidadão e o desenvolvimento de tecnologia autônoma e soberana;

· Aprofundamento das práticas de interoperabilidade de sistemas de gestão

pública e da disseminação de padrões e softwares abertos como ferramentas de garantia de direitos de cidadania, de economia de recursos públicos e de promoção do desenvolvimento econômico e social.

6- A reafirmação da Soberania Nacional terá como uma característica o desenvolvimento científico e tecnológico com independência nas atividades de pesquisa e com uma visão planetária, pacifista e criativa para as seguintes ações:

• Intensificar e expandir a pesquisa científica e tecnológica em todas as áreas do conhecimento;
• Intensificar as ações na área nuclear, implantando novas centrais nucleares, como em ações que tenham por finalidade a autonomia e soberania na área do ciclo de combustível bem como nas aplicações da tecnologia nuclear;
• Criar planos e ações para viabilizar o lançamento de satélites brasileiros para a área climática e outros setores estratégicos para coleta de dados de previsão e planejamento;
• Garantir que os recursos do Pré-Sal contribuam com a qualificação de recursos humanos em diferentes áreas do conhecimento, com geração de tecnologia brasileira, fortalecimento das cadeias produtivas e fomento de atividades de C,T&I e TIC para reduzir as desigualdades regionais;
• Exercer o poder contratual do Estado junto a empresas e às concessões públicas, no âmbito de uma política de desenvolvimento que induza atividades de P,D&I e a autonomia tecnológica do País e priorizando, nos serviços e compras, os critérios para aquisição de produtos e serviços nacionais;
• Promover a atração de centros internacionais de P,D&I para o Brasil, ampliando os investimentos privados de P,D&I no País e fomentando a criação de novos postos para pesquisadores no Brasil.

7- A democratização e participação na gestão pública, que tem como elementos norteadores a sinergia na elaboração/execução da pesquisa e a transversalidade do conhecimento e participação social na definição da política e acompanhamento das metas, planejadas e articuladas nacionalmente por uma Comissão Interministerial de Ciência, Tecnologia, Inovação, Informação e Comunicação. Para tanto, as ações devem se orientar por:

· Viabilizar a participação cidadã nos espaços de decisão das políticas de C,T&I e a universalização do uso das facilidades provenientes das ferramentas tecnológicas na administração, educação, habitação, transporte e saúde públicas;

· Programar o fomento para o desenvolvimento da pesquisa na direção dos interesses sociais e nacionais;

· Ampliar e/ou criar órgãos de apoio à pesquisa em níveis estaduais e municipais, via elaboração de uma legislação definidora das fontes de fomento para a pesquisa e incentivando a sinergia dos financiamentos com a intensificação da articulação entre os entes federados e mais próximos dos pesquisadores locais para fomentar, desenvolver e implementar tecnologias simples, de fácil aplicabilidade e com alto impacto social positivo (tecnologias sociais);

· Intensificar a promoção de metodologias reaplicáveis, que representem efetivas soluções de transformação social e sustentabilidade ambiental, bem como apropriar-se de tecnologias já desenvolvidas e que possam ser aplicadas com este propósito nas comunidades locais.

 Fomentar e fortalecer políticas de uso e de difusão de tecnologias da

informação, que tem como base sistemas operacionais e aplicativos de código livre e aberto, visando colaborar com a modernização da gestão pública de todos os estados e municípios brasileiros. Focar na gestão dos dados do Estado e geração de estatísticas que permitam melhor o controle gerencial aos administradores públicos;

 Reorganização e centralização da politica das tecnologias da informação e

comunicação, com software livre, para aumento da oferta de serviços e

transparência do Estado, de modo a intensificar sua eficiência através da desta área e facilitar a interação e o controle da sociedade.

8- Um novo olhar à dimensão territorial, que tem como paradigma a desconcentração do sistema de C,T&I para promover a interação local e regional das políticas de C&T e TIC, diminuindo as desigualdades regionais. As ações neste campo se guiam por

· Ampliar a política de incentivo aos Arranjos Produtivos Locais;

· Direcionar regionalmente políticas públicas integradas, em especial junto aos municípios dos Territórios da Cidadania;

· Atender os empreendimentos de Base Solidária, oferecendo todo tipo de suporte;

· Reconhecer o desenvolvimento urbano sustentável como objetivo estratégico de uma política de desenvolvimento nacional soberano e socialmente justo;

9- Uma nova ordem legal deve ser buscada, articulando as seguintes ações:

§ Aprimorar os marcos legais existentes e promover a redução da burocracia para possibilitar um melhor funcionamento do Sistema Nacional de C,T&I na execução de convênios e contratos sobre a inovação tecnológica e a expansão de tecnologias articuladas com políticas públicas do desenvolvimento social;

 Incentivar a criação do novo Marco Civil da Internet, que tenha como foco os direitos dos cidadãos, garantindo o direito à comunicação e expressão, à privacidade, e à livre troca de arquivos e informações entre usuários;

· Promover a Cultura Digital por meio do compartilhamento do conhecimento e o desenvolvimento colaborativo de bens intangíveis, como textos, livros, músicas, vídeos e arte digital, tendo o modelo de software livre como exemplo;

 Flexibilizar a legislação sobre propriedade intelectual, em especial quanto aos fármacos e medicamentos.

10-O incremento da dimensão social, que tem como paradigma a socialização do conhecimento por meio da inclusão tecnológica de toda a população, visando a popularização e difusão do conhecimento científico, disseminando a inclusão digital e incentivando as ações de Inovação Social e o empreendedorismo nos diversos segmentos sociais. Para tanto, devem ser buscadas as seguintes ações:

 Universalizar os programas de inclusão digital, garantindo o acesso à Internet a toda a população brasileira, com foco em garantir cidadania e participação popular, redução dos custos de conexão banda larga, aumentando qualidade e velocidade da rede.

· Apoiar e financiar a criação, instalação e gestão de laboratório de tecnologia social nas universidades, centros de pesquisa e de centros de documentação e difusão cultural nos municípios para viabilizar o salto de qualidade no aprendizado em todos os níveis e campos;

· Criar incubadoras de empresas de base tecnológica e social, associado ao empreendedorismo e associativismo local e dos estudantes;

· Garantir o lançamento, em número cada vez maior, de editais públicos para áreas como Tecnologia Social, Tecnologia Assistiva, Extensão Tecnológica, Economia Solidária, Segurança Alimentar e Nutricional, Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs), Arranjos Produtivos Locais (APLs), popularização da C&T, Olimpíadas e Feiras de Ciências e todos os programas de Inclusão Digital.

11-O acesso da população brasileira às tecnologias da informação e comunicação (TIC) e à difusão do conhecimento. Para tanto, devem ser buscadas as seguintes ações:

· Promover a Inclusão Digital para facilitar a construção de novas formas de conhecimento, de cultura e participação efetiva e ativa na sociedade do conhecimento;

· Fortalecer a disponibilização de conteúdos formativos e técnicos de forma livre e gratuita para todos, por meio da Internet;

 Garantir a inclusão sócio-digital cidadã nos lares, comunidades, escolas, hospitais e demais órgãos públicos; Ampliação do número de telecentros públicos e gratuitos; Facilitar a formalização das lan houses privadas e inclui-las em uma estratégia nacional de combate a Exclusão Digital; massificar o uso da TV Digital interativa nos lares brasileiros.

 Criar Programas de Inclusão Digital específicos para presos e jovens/adolescentes em ressocialização com uma das iniciativas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

· A Banda larga é hoje um ativo estratégico no mundo inteiro. Nessa linha, uma iniciativa importante é o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) para massificar o acesso à Internet em banda larga para os cidadãos, instituições do governo, entidades da sociedade civil e empresas, de modo a promover oportunidades, desconcentrar renda e incorporar os cidadãos hoje excluídos desse serviço. Pretende-se, mais especificamente em relação ao cenário atual, é aumentar cobertura e capacidade dos acessos, reduzindo os preços finais aos cidadãos por meio da ação governamental e de parcerias com a iniciativa privada. Como isso, os efeitos positivos esperados são a redução da desigualdade social e regional, geração de emprego, renda, qualificação dos serviços de governo e aumento da competitividade da brasileira. O PNBL possui 4 grandes eixos: ações regulatórias, incentivos à política produtiva e tecnológica, incentivos fiscais e financeiros e a criação de uma infraestrutura nacional de telecomunicações (composta pela rede de fibras ópticas das concessionárias de energia e gás natural do governo). Assim, melhores serviços poderão ser prestados ao cidadão, colocando Brasil em outro patamar de desenvolvimento social e econômico.

 Incentivar o desenvolvimento de tecnologias como a Power Line Communication (PLC), que utiliza o transporte de energia para o transporte de informação;

12-A ciência e a pesquisa como alicerces de políticas ambientais, a partir das seguintes ações:

• Consolidar o paradigma de desenvolvimento sustentável na Amazônia e outros biomas nacionais, por meio de pesquisas da biodiversidade, de tecnologias para mitigação do uso de fontes energéticas e outras pesquisas científicas afins com a sustentabilidade das nossas florestas;
• Criar, no âmbito das ações da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (Cirem), o Programa Brasileiro de Estações Atlânticas visando a posse da Amazônia Azul (Mar Territorial Brasileiro) e o incremento dos programas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico necessários à sua efetivação.

13-A ampliação das políticas públicas de Tecnologias Inclusivas dar-se-á também pela criação de Políticas de Tecnologia Assistiva tais como:

· Ampliar o instrumental de recursos e serviços que contribuam para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais a pessoas com deficiência e, consequentemente, promovendo a vida independente e a inserção social;

· Priorizar a tecnologia da informação e comunicação, com especial tratamento para idosos, para utilização dos serviços públicos e atividades profissionais e de lazer.